Câmara de Mataraca Abre Ano Legislativo de 2026 com Foco em Direitos dos Professores, Proteção Animal e Desafios Estruturais

A abertura do ano legislativo foi pautada pelo anúncio de reajuste salarial, aprovação unânime do FUNDEF e por um forte apelo à humildade e cooperação entre Executivo e Legislativo para enfrentar os desafios econômicos da cidade.

A Câmara Municipal de Mataraca iniciou a 23ª Legislatura em 4 de fevereiro de 2026, com uma das sessões mais produtivas de sua história recente. Sob a presidência de Fernando Moura, a sessão contou com a presença de líderes religiosos, Prefeito Eymard Pedrosa e do vice-prefeito Isaías Bessa, que reforçaram a necessidade de um trabalho conjunto em prol do município.

Executivo e Legislativo: O Compromisso com o Povo.

Isaías Bessa fez um discurso focado na humildade e na responsabilidade do mandato. "Temos mandatos emprestados, um favor que o povo nos prestou. Precisamos manter a cabeça no lugar e trabalhar juntos", afirmou Bessa, colocando-se à disposição dos vereadores para diálogos e reuniões constantes.

Isaías também abordou a difícil realidade econômica local, citando a "turbulência" causada pelo desemprego sazonal quando as usinas param de moer. "Nossa cidade perdeu a renda do minério e a prefeitura fica sobrecarregada. É um momento cruel, mas promessa de campanha é dívida da administração e temos que mostrar para que viemos", ressaltou o vice-prefeito.

O Prefeito Eymard Pedrosa, destacou as ações realizadas no ano de 2025, falou sobre o projeto de Lei que beneficia os servidores da educação e destacou o encontro que teve com o vice-governador requerendo mais poços para sanar o problema de abastecimento d’água.

Educação e Gestão: Reajuste e FUNDEF

A valorização do magistério foi o grande destaque da noite. O Executivo confirmou um reajuste salarial de 6% para os professores, superior ao piso nacional. Além disso, a Câmara aprovou por unanimidade o PL nº 653/2026, que autoriza o rateio dos precatórios do FUNDEF (2002-2006). O vereador João Bessa Neto celebrou a conquista: "É um dinheiro muito lutado que finalmente sai do papel".

"Lei Orelha" e Ética Animal

A "Lei Orelha" (PL nº 655/2026), da vereadora Dra. Emília Brandão, foi aprovada para proibir a guarda de animais por condenados por maus-tratos. O debate se estendeu ao abandono de gado nas rodovias, problema denunciado por João Bessa Neto como um "maus-tratos invisível" que coloca em risco a vida de pessoas e animais.

Infraestrutura e Planejamento

O presidente Fernando Moura utilizou a tribuna para cobrar um Plano Diretor e soluções para a crise hídrica, relatando que ele próprio sofre com a falta de água em sua residência. A alta do IPTU e a necessidade de regularização fundiária (Reurb-S) também foram pontos críticos levantados pelos parlamentares para garantir dignidade aos moradores.

Barra de Camaratuba e Defesa da Fé

O vice-presidente Josivan Vidal reforçou a luta pelo livre acesso às praias e lagoas na Barra de Camaratuba, hoje dificultado por parques eólicos. A sessão também foi marcada por atos de fé, com a presença do Padre Emanuel e do Pastor Paulo, cujas palavras sobre ética e serviço público ecoaram nos discursos dos vereadores e do vice-prefeito.

Resumo das Deliberações (Votações 8x0):

Aprovado: Rateio do FUNDEF (PL 653).

Aprovado: Lei de Proteção Animal "Lei Orelha" (PL 655).

Aprovado: Filiação à FECAM-PB (Resolução 001).

Em análise: Criação dos Conselhos de Segurança (CONSEGS) e Reforma da Lei Orgânica para ampliar a participação popular.

Ao finalizar a sessão, o presidente Fernando Moura utilizou a máxima de Nassim Nicholas Taleb - Autor e ensaísta americano-libanês estampada na pauta: "Coragem é a única virtude que não pode ser fingida", reafirmando o compromisso da Casa em lutar por dias melhores para o povo mataraquense.

Assessoria