Justiça desmonta manobra política na Baía da Traição e confirma Ronaldo do Mel na presidência da Câmara até 2026

A política da Baía da Traição sofreu um terremoto jurídico nesta quinta-feira (27)

Após a Justiça da Paraíba anular as eleições antecipadas e irregulares da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão confirmou o vereador Ronaldo do Mel como presidente legítimo da Casa até dezembro de 2026, impondo ainda multa de até R$ 100 mil para qualquer vereador que tentar descumprir a ordem.

O juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina, ao analisar o caso, concluiu que a eleição realizada em 1º de janeiro de 2025 — arquitetada por aliados do ex-prefeito Serginho — violou a Constituição e foi baseada em normas eivadas de vícios formais. As regras usadas para antecipar a escolha da Mesa para 2026, 2027 e 2028 não obedeceram ao rito obrigatório para alterações da Lei Orgânica, tampouco respeitaram os princípios da simetria e da contemporaneidade.

A tentativa de antecipar mandatos futuros, segundo o magistrado, configurou uma manobra para engessar o Legislativo e garantir que o grupo de Serginho continuasse influenciando a Câmara, mesmo sem ocupar cargos eletivos. A Justiça, porém, desfez completamente essa estratégia, restabelecendo o mandato bienal e reconhecendo Ronaldo do Mel como o presidente legítimo.

Com a decisão, o grupo do ex-prefeito sofre sua derrota mais contundente dos últimos anos. O núcleo político que tentava se perpetuar no comando da Câmara vê agora sua estrutura ruir diante de uma sentença firme, técnica e alinhada à Constituição.

· TJPB - 1º Grau - Processo Judicial Eletrônico