Audiência Pública de R$ 95 Milhões em Baía da Traição: Presidente e População Questionam Orçamento e Destinação de Verbas

A Câmara Municipal de Baía da Traição realizou na manhã da última sexta-feira (21/11/2025)

Uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima uma receita e fixa uma despesa total de R$ 95 milhões para o próximo exercício. O evento, promovido pelo Presidente da Casa, Vereador Ronaldo do Mel, teve como objetivo dar voz à população antes da votação do projeto em segundo turno.

A sessão foi marcada por fortes críticas do Presidente e dos representantes da sociedade civil sobre a forma como a verba anual foi distribuída pela gestão municipal.

Presidente Classifica Orçamento como “Criminoso”

O Vereador Ronaldo do Mel classificou o projeto orçamentário enviado pela Prefeitura como "criminoso" e "de faz de conta", criticando a insuficiência de recursos destinados a secretarias vitais para o desenvolvimento e o bem-estar social.

Ele destacou a necessidade de um orçamento que esteja "até na necessidade do povo" e questionou a baixa prioridade dada a pastas como: Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Assuntos Indígenas, Secretaria da Mulher, Secretaria do Pescador, Secretaria de Esporte, Secretária de Agricultura,  e Secretária de Cultura .

O Presidente ressaltou que a maioria da população depende do governo municipal para encaminhar projetos e soluções, e quando o recurso falha, o desenvolvimento não se concretiza.

O ponto de maior debate durante a audiência foi a destinação de recursos para as secretarias diretamente ligadas aos Povos Potiguaras e à proteção ambiental.

O professor Ezequiel, cidadão e representante Potiguara, expressou profunda discordância com os valores alocados, chamando a situação de um "descaso". As dotações questionadas foram:

Secretaria de Assuntos Indígenas: R$ 113.001,00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos: R$ 108.086,00

Ezequiel ponderou que, sendo Baía da Traição uma cidade de maioria indígena, o investimento em cultura, tradição e defesa dos direitos deveria ser alto, e não o menor do orçamento, afirmando que o valor é "praticamente nada" para resolver problemáticas como a situação do rio e o escoamento ilegal de matéria-prima.

A Comadre Guerreira, da Associação de Mulheres Guerreiras, corroborou o apelo por mais recursos, focando na Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher (R$ 217.840,00).

Ela argumentou que o valor é insuficiente para atender às diversas necessidades das mulheres indígenas, artesãs, coletoras de mangaba e pescadoras, muitas das quais dependem da venda de seus produtos para o subsídio de alimentação de seus filhos.

"Precisamos que aumente esse valor financeiro para que nós mulheres possamos fazer nossos projetos em nossas aldeias e fortalecer a vivência cultural e tradicional das mulheres indígenas potiguaras," clamou a Comadre Guerreira, pedindo à gestão municipal que olhe com mais foco para as necessidades das mulheres em todo o território.

Representantes da comunidade propuseram a realocação de recursos, visando equilibrar a balança entre secretarias.

Ziel, representante dos bugueiros, destacou o potencial turístico da cidade, mas criticou a falta de investimento e atitude na área. Ele sugeriu que se retire 20% ou 30% da verba destinada à Secretaria de Turismo e Eventos (R$ 1.871.887,00) e se transfira para a Secretaria da Pesca (R$ 449.303,40). A proposta visa amparar os muitos pescadores carentes do município, que necessitam de um recurso a mais. 

Educação: Com o maior orçamento (mais de R$ 53 milhões), Vitor Félix apontou que o problema não é a falta de investimento, mas a ausência de uma boa gestão do recurso, que resulta no baixo IDEB e no que ele chamou de uso da educação como "moeda política".

O valor de R$ 979.300,00 destinado ao Gabinete da Prefeita também foi questionado pelo público, que solicitou clareza sobre o destino dessa verba.

O Presidente Ronaldo do Mel confirmou que o convite para a Audiência Pública foi encaminhado aos demais vereadores desde a terça-feira anterior, mas lamentou a ausência dos pares. Ele destacou a importância de todos participarem do debate, que é um "momento de todos" para esclarecimentos, dúvidas e encaminhamento de soluções.

Com a realização da Audiência Pública e os encaminhamentos feitos com a participação popular, o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 segue para a segunda votação, que o Presidente prevê ocorrer na primeira semana de dezembro.

Ronaldo do Mel finalizou reforçando que a realização da audiência é sua obrigação de fazer a parte que cabe ao seu mandato, reafirmando que o município precisa adotar essa prática de gestão participativa.

Almir Melo