Investigação em Múltiplas Frentes: Prefeita de Baía da Traição é Alvo de Denúncias de Improbidade e Fraude em Nove Órgãos

Baía da Traição - PB

PSB e Solidariedade protocolam representações contra a prefeita de Baía da Traição em diversos órgãos de controle

BAÍA DA TRAIÇÃO (PB) — A gestão municipal de Baía da Traição entrou no radar das principais instituições de fiscalização e controle do país. A prefeita Elizabete de Oliveira é alvo de uma série de representações protocoladas pelos diretórios municipais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Solidariedade, que a acusam de supostos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitações e contratações diretas.

As denúncias foram protocoladas nos dias 14 e 15 de outubro de 2025, em uma ação coordenada pelos dois partidos, que afirmam buscar a apuração rigorosa de possíveis irregularidades na gestão pública.

Os protocolos foram apresentados em nove órgãos diferentes, abrangendo esferas criminais, cíveis, administrativas, de contas e políticas, com o objetivo de garantir uma investigação ampla e simultânea dos fatos.

As representações foram encaminhadas para:

Polícia Federal (PF) – Para investigar possíveis desvios de recursos públicos e fraudes em licitações;

GAECO (MPPB) – Focado em crimes contra a administração pública e organizações criminosas;

Ministério Público Federal (MPF) – Para apuração de atos de improbidade administrativa na esfera federal;

Ministério Público Estadual (MP-PB) – Para investigação de improbidade administrativa no âmbito estadual;

Tribunal de Contas da União (TCU) – Para análise de irregularidades na aplicação de recursos federais;

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) – Para apuração de gestão irregular de contas municipais;

Controladoria-Geral da União (CGU) – Para apuração de condutas administrativas e desvios internos;

Câmara Municipal de Baía da Traição – Por improbidade e quebra de decoro, com possibilidade de abertura de processo político de cassação;

Ministério Público Eleitoral (MPE) – Para análise de possíveis irregularidades eleitorais e administrativas.

As representações, apresentadas na condição de documentos públicos, apontam o que os denunciantes classificam como uma “sucessão de delitos”. O núcleo das acusações se baseia na suposta utilização de documentos falsos e declarações ideologicamente inverídicas para justificar contratações diretas ilegais, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Um dos trechos da petição encaminhada ao MPF cita que tais práticas teriam ocorrido em “pelo menos três procedimentos de contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação”, alegadamente “diretamente praticados pela prefeita, ocasionando prejuízos ao erário”.

Até o fechamento desta matéria, a prefeita Elizabete de Oliveira e a Prefeitura de Baía da Traição não haviam se pronunciado sobre as denúncias. O espaço permanece aberto para manifestação da gestora e do Executivo Municipal.