Governo Federal planeja facilitar e reduzir custos para obtenção da CNH

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O governo federal está elaborando um conjunto de medidas para simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem a redução do número de aulas práticas e a criação de cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos online ou até mesmo nas escolas públicas.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta também prevê o fim da obrigatoriedade de que as aulas sejam ministradas exclusivamente por autoescolas. Com isso, os alunos poderão negociar diretamente com instrutores autônomos, desde que eles tenham certificação reconhecida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.

O detalhamento das medidas foi apresentado nesta quarta-feira (29) durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A expectativa é que as novas regras passem a valer ainda este ano, após a análise de sugestões enviadas pela população em audiências públicas abertas até o dia 2 de novembro.

Redução de custos e burocracia

Renan Filho destacou que o alto custo da CNH é um dos principais entraves enfrentados pela população. Em algumas regiões do país, o valor pode chegar a R$ 5 mil, com duração média de nove meses para conclusão do processo.

“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou o ministro.

Dados do ministério apontam que 54% das pessoas que possuem motocicletas registradas não têm habilitação, chegando a 70% em alguns estados. Estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos sem CNH.

Renan Filho também ressaltou que o Brasil é o país da América do Sul onde é mais caro obter a carteira de motorista, especialmente para quem deseja se habilitar para carro e moto ao mesmo tempo. Atualmente, são exigidas 45 horas de aulas teóricas e 40 horas práticas (20 para cada categoria).

Educação e novas possibilidades

O governo estuda a possibilidade de incluir o ensino teórico sobre trânsito e legislação nas escolas.

“Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Essa é uma pergunta que muitos fazem. Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, explicou Renan Filho.

A proposta é que instituições públicas e privadas possam ofertar conteúdos como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.

Autoescolas e novo mercado

O ministro negou que as mudanças representem o fim das autoescolas, destacando que elas continuarão existindo, mas sem a exclusividade para ministrar as aulas.

“O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja devidamente identificado”, esclareceu.

Renan Filho afirmou ainda que a resistência de parte das autoescolas ocorre pela tentativa de manter um monopólio de mercado, o que ele considera prejudicial ao consumidor.

“Esses centros de formação de condutores querem manter uma reserva de mercado. E monopólios, todos sabemos, aumentam preços”, disse.

Com a abertura do mercado, o governo espera reduzir os custos, gerar novas oportunidades de trabalho e aumentar o número de pessoas habilitadas. Atualmente, o Brasil possui cerca de 200 mil instrutores, número que pode crescer com o credenciamento de novos profissionais.

Fonte: Portal Correio da Paraíba